04/11/2015 12:14
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta terça-feira (3), primeiro dia útil após o fim-de-semana, ação de reparação por danos morais contra a editora Abril, responsável pela revista Veja, no Foro Regional de Pinheiros. A edição de nº 2450 da publicação, que foi às bancas na última semana, exibe na capa uma montagem mentirosa, ofensiva e grotesca do rosto de Lula sobre corpo vestido com uniforme de presidiário estampado com nomes de envolvidos em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Não há nenhuma ação penal em curso no país contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que a capa faz parecer. Já a revista Veja sofre inúmeros processos pelas mentiras publicadas contra diversos pessoas e organizações, não apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, por exemplo, o senador Romário (PSB-RJ) anunciou processo contra o semanário.
“A imagem que a capa da revista VEJA pretendeu sugerir aos seus leitores e à sociedade em geral, portanto, não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”, diz o texto da ação, que classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da revista.
O texto destaca ainda que a exibição da imagem não se deu apenas nas bancas de revistas, mas também em pontos de publicidade espalhados pelo país, reafirmando a intenção da revista de denegrir a honra e a imagem de Lula.
“Note-se, ainda, que no vertente caso não se está diante de qualquer situação que possa ser enquadrada como direito de crítica ou, ainda, a configurar mero animus narrandi. Simplesmente porque, insista-se, não há qualquer situação jurídica que possa permitir que a Ré [editora Abril] possa difundir à sociedade uma imagem do Autor vestindo trajes peculiares àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena privativa de liberdade”, conclui a ação.
Os advogados do ex-presidente já entraram com outras duas queixas-crime, uma interpelação criminal e uma ação de indenização contra jornalistas da revista, além de queixa-crime específica contra a apresentadora da TVeja, Joice Hasselman, por conta da prática recorrente da revista de atentar contra a honra do ex-presidente.
